A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) que vai pagar automaticamente, como um ‘cashback‘, restituição do Imposto de Renda a cerca de 4 milhões de contribuintes que não entregaram a declaração em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito a receber valores referentes a fatos ocorridos em 2024. Os depósitos serão realizados em um lote específico no mês de julho.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida atinge pessoas que, por exemplo, tiveram imposto retido na fonte no início do ano passado, mas ficaram desempregadas depois e não atingiram os critérios de obrigatoriedade. “Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração”, informou a Receita Federal.
O lote deve somar R$ 500 milhões, com valor médio de R$ 125 e máximo de R$ 1 mil por contribuinte. Segundo o supervisor do IR da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os pagamentos serão feitos exclusivamente via chave PIX registrada no Banco Central. “Se não tiver chave PIX, não recebe. Nesse caso, melhor ela mesma fazer a declaração. Restituição de até R$ 1 mil. Não vai cair na malha, não tem problema nenhum”, afirmou.
Barreirinhas destacou que muitas pessoas têm direito à restituição e nem sabem. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição”, disse o secretário. Ele completou: “Temos um projeto-piloto para começar a dar restituição automaticamente, mesmo que o pequeno trabalhador não tenha feito declaração [neste ano]. Vamos informar e depositar em 15 de julho. Teremos um lote específico [de restituição]”.
A medida não tem relação com as mudanças recentes na faixa de isenção do Imposto de Renda (até R$ 5 mil) e na redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil. Essas alterações, aprovadas em 2025, só terão efeito na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026. A declaração do IR 2026 refere-se exclusivamente a fatos geradores de 2025.
A entrega da declaração anual de ajuste do IR 2026 poderá ser feita pela internet, mediante o programa de transmissão, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o horário de expediente.
Com informações do portal g1.
