O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As iniciativas preveem subsídios para o diesel e o gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo. O objetivo é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de assegurar o abastecimento nacional.
Entre as ações principais está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício valerá inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Foi anunciada ainda uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor final.
O governo também zerará os impostos federais sobre o biodiesel, que integra a composição do diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada ao produto importado, com o intuito de equiparar seu preço ao do GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
As medidas serão compensadas por fontes de receita como o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo, além da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram com o início da guerra.
Para compensar a isenção do querosene de aviação e do biodiesel, o governo elevará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, gerando R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra para 2026.
O pacote ainda prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Haverá isenção do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
O governo reforçará a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas. O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos. A medida provisória passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva — até então, os estabelecimentos eram apenas multados. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica, e as multas serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
A medida provisória também determina que os agentes econômicos que receberem as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Fonte: Agência Brasil
