O governo federal, por meio do Tesouro Nacional, efetuou o pagamento de R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de entes federados durante o mês de março. O montante refere-se a débitos não honrados por três governos estaduais e três administrações municipais. Os dados foram detalhados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Entre os estados que demandaram a cobertura da União em março, o Rio Grande do Sul apresentou o maior volume, com R$ 250,07 milhões. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,55 milhões. No âmbito municipal, as prefeituras de Iguatu (CE), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram parcelas quitadas pelo governo federal, totalizando valores que variam de R$ 65,94 mil a R$ 2,55 milhões.

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No acumulado dos três primeiros meses de 2026, a União já honrou R$ 993,80 milhões em débitos de quatro estados e quatro municípios. O estado do Rio de Janeiro lidera o acumulado do trimestre com R$ 492,85 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 86,87 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões). As garantias são acionadas quando há inadimplência em operações de crédito, mas o Tesouro recupera os valores posteriormente por meio da retenção de repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação e o ICMS, acrescidos de juros e multas.

Apesar dos pagamentos de garantias, o cenário das dívidas estaduais passa por renegociações sob o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Com a adesão de 22 unidades da Federação, o programa oferece parcelamento em até 30 anos e descontos em juros em troca de contrapartidas como o corte de gastos e aportes em fundos de investimento. Em uma situação excepcional, a União suspendeu a dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses devido às enchentes ocorridas no estado, liberando R$ 11 bilhões para ações de reconstrução local.

Com informações de Agência Brasil.