Trabalhadores de todo o país já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de utilizá-lo no Novo Desenrola. A iniciativa do governo federal marca a etapa inicial para que os cidadãos usem esses recursos no abatimento de débitos com instituições financeiras. De acordo com as regras estabelecidas, quem aderir ao programa poderá destinar até 20% do saldo total do FGTS ou o teto de R$ 1 mil, valendo o que for maior, para amortizar ou quitar as pendências em atraso, sendo o dinheiro transferido diretamente para o banco credor.
O programa determina que o trabalhador, após verificar o saldo, autorize o banco devedor a consultar o montante disponível para a negociação. A partir disso, a transação com desconto é tratada diretamente com a própria instituição financeira. Assim que a consulta for realizada, as bandeiras bancárias e demais credores disporão de um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação interna, a Caixa efetuará o repasse direto dos recursos do fundo à empresa credora. Estimativas do governo federal apontam que a medida possui potencial para movimentar até R$ 8,2 bilhões do FGTS.
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Anunciado no início de maio, o Novo Desenrola foi estruturado em quatro categorias distintas para atender famílias, empresas, agricultores rurais e contratos do Fies. Conforme adiantado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa abrange dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil. As condições financeiras fixadas preveem taxas de juros de, no máximo, 1,99% ao mês, além de abatimentos que variam de 30% a 90% no valor principal da dívida, a depender do prazo e da linha de crédito.
Uma calculadora digital será fornecida para que os trabalhadores verifiquem os descontos aplicados. Para assegurar a operação e cobrir eventuais calotes, a União utilizará um fundo garantidor abastecido com aportes de até R$ 5 bilhões do governo, somados a valores entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões resgatados de recursos esquecidos por trabalhadores nos bancos.
Os critérios de elegibilidade exigem que o interessado possua saldo em conta do FGTS, apresente renda mensal de até cinco salários mínimos e detenha dívidas vencidas elegíveis nas modalidades de crédito incluídas no programa. Uma condição especial foi estabelecida para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025; caso possuam dívidas bancárias e queiram usar o FGTS para quitá-las, eles estarão autorizados a realizar duas retiradas.
O programa também estipula o perdão de dívidas de até R$ 100 por parte dos bancos e, em contrapartida, impõe restrições severas aos beneficiários: quem aderir ao Desenrola ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. “Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados do Banco Central indicam que, no fim de 2024, o contingente de pessoas com algum débito em instituições financeiras chegava a 117 milhões.
Com informações de portal g1.
