O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) duas frentes simultâneas no mercado de combustíveis: a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou R$ 700 milhões em multas a distribuidoras e a Fazenda estendeu até 27 de outubro o desconto de R$ 2,12 no litro do diesel.
As autuações saíram da Operação Carga Pesada, que entre 21 e 25 de setembro fez 241 vistorias em postos de todo o país. O objetivo era conter a alta nas bombas puxada pela crise internacional do petróleo. Segundo o governo, a margem bruta de ganho das companhias passou de 1.350% em certos períodos de tensão. As distribuidoras ainda podem recorrer das decisões de primeira instância.
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A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou sanções específicas para a cadeia de derivados de petróleo. As multas vão de R$ 20 mil a R$ 500 milhões por infração, inclusive por aumento de preço sem justa causa.
A força-tarefa, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor, reuniu 140 Procons municipais e estaduais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a ANP. O balanço aponta 70 processos administrativos: 87 ações da agência do petróleo, 86 de Procons locais, 12 da Senacon e 56 operações conjuntas. Senacon, Senasp e ANP devem seguir fiscalizando bombas juntos.
A reportagem procurou o Sindicon. A entidade ainda não enviou posicionamento.
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Na mesma rodada, o Ministério da Fazenda publicou na noite de sexta a Portaria nº 2.946/2026 e unificou o amparo jurídico do subsídio, que perdia validade no sábado (26). O desconto de R$ 2,12 fica garantido até 27 de outubro e pode ser renovado mês a mês se o mercado externo continuar pressionado.
O programa nasceu em duas etapas. Em 30 de maio, a Medida Provisória nº 1.363 concedeu R$ 1,12 por litro, voltada ao transporte rodoviário de cargas, para evitar greve de caminhoneiros e choque logístico. Em 11 de setembro, a Medida Provisória nº 1.391 acrescentou R$ 1 e fechou o total em R$ 2,12.
Parte do dinheiro vem da própria alta do Brent: impostos sobre combustíveis, dividendos e participações especiais das petroleiras incham o caixa do Tesouro e compensam o desembolso nas bombas.
O governo afirma que o abastecimento de outubro está coberto. A oferta confirmada é de 3.978 mil m³, acima da demanda estimada de 3.950 mil m³. Há 1.970 mil m³ estocados, volume equivalente a cerca de 15 dias de consumo contínuo.
Com informações do portal UOL.
