O Judiciário Eleitoral da Paraíba retotalizou os votos para o cargo de vereador do município de Itaporanga. Com isso, foram cassados os registros e diplomas de todos os candidatos (as) eleitos e suplentes que concorreram as eleições 2024, registrados pela agremiação partidária do Partido Progressistas (PP) de Itaporanga por abuso de poder e fraude à cota de gênero.
A retotalização foi determinada após a Corte Eleitoral confirmar a anulação dos votos do Progressista por fraude à cota de gênero, com a consequente cassação do diploma do vereador Ricardo Pinto. A cassação do mandato ocorreu após um processo movido pelo Partido Republicano sob alegação de abuso de poder e fraude à cota de gênero. A sentença foi emitida esta semana, pelo juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, José Emanuel da Silva e Sousa.
Segundo o chefe do Poder Legislativo de Itaporanga, Sr. Ildean Rodrigues da Silva, a vereadora eleita em razão da Retotalização, Wilka Rodrigues, deverá ser empossada até o dia 6 de novembro, passando a exercer o mandato conforme previsto pela legislação eleitoral. Ela obteve 696 votos, ficando na primeira suplência do partido.
A cota de gênero nas eleições no Brasil exige que cada partido político assegure um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Se um partido tem, por exemplo, 100 candidatos, ele deve incluir pelo menos 30 candidatos de cada gênero, garantindo assim a representação proporcional. Essa regra faz parte da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa aumentar a participação política das mulheres.
Fonte: TRE-PB
