Quem ainda não regularizou a situação eleitoral ou pretende tirar o título pela primeira vez tem apenas até esta quarta-feira (6 de maio) para resolver as pendências junto à Justiça Eleitoral. Depois dessa data, o cadastro ficará fechado para a organização das eleições do próximo ano.
De acordo com o assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Guilherme Alves, o eleitor ainda pode realizar várias ações até o fim do prazo.
“Até o dia 6 de maio, eleitores e eleitoras podem solicitar o alistamento eleitoral, que é o primeiro título; podem realizar transferência de domicílio eleitoral, atualizar os dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral — no caso de títulos cancelados, suspensos e também de cadastros que ainda estão sem a biometria. Depois dessa data, o cadastro eleitoral fica fechado para que a gente possa, então, começar a organizar as eleições”, explicou.
Para verificar se há alguma pendência, basta acessar o site tse.jus.br, clicar em “Situação Eleitoral” e informar o CPF. No mesmo portal, na área de “Autoatendimento”, é possível solicitar o título pela primeira vez.
Quem deixar para depois pode enfrentar várias restrições.
“Ele pode ficar impedido de votar nas eleições de 2026 e também estar sujeito a algumas restrições legais, como, por exemplo, emitir passaporte, pode ser impedido de tomar posse em cargo público, de renovar matrícula em instituição pública de ensino e de obter a certidão de quitação eleitoral. Além disso, tem algumas outras consequências que são previstas em legislação”, alertou Guilherme Alves.
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos.
“O alistamento e o voto são obrigatórios para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade. O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para pessoas com mais de 70 anos e também para pessoas analfabetas”, lembrou o assessor.
A Justiça Eleitoral chama atenção ainda para casos específicos: quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno (4 e 25 de outubro de 2026) é obrigado a votar no segundo turno e, portanto, precisa do título. Já quem tem 15 anos atualmente, mas completará 16 anos até o dia da votação, pode solicitar o documento se quiser exercer o direito ao voto.
O voto em trânsito, que permite votar em município diferente do domicílio eleitoral, segue calendário próprio e não termina no dia 6 de maio.
“Tem um calendário próprio para isso, então ele não encerra com o fechamento do cadastro eleitoral. O prazo para cadastro de voto em trânsito neste ano, para as eleições de 2026, é de 20 de julho até 20 de agosto, tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou para os dois turnos”, informou Guilherme Alves.
Alguns procedimentos, como coleta de biometria ou regularização de título cancelado, exigem comparecimento presencial ao cartório eleitoral, que pode exigir agendamento prévio. A recomendação é consultar antes o site do TRE do estado (tre-[sigla do estado].jus.br) para evitar deslocamentos desnecessários.
Fonte: Agência Brasil
