O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta sexta-feira (8) que a Meta (dona do Instagram) preserve publicações e dados de usuários relacionados ao suposto uso do gabinete da Vice-Governadoria para fins eleitorais. A decisão liminar, assinada pelo desembargador João Benedito da Silva, atende parcialmente a um pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o governador Lucas Ribeiro (PP), acusado de conduta vedada a agente público.
De acordo com a denúncia, em 16 de abril de 2026, o espaço teria sido utilizado para uma reunião de articulação política em benefício da pré-candidatura de Lucas Ribeiro à reeleição. O evento teria reunido lideranças do município de Pilar-PB e sido organizado pela avó do governador, Virgínia Velloso Borges, que não possui vínculo funcional com o Estado.
O relator reconheceu que a utilização de bem público de destinação administrativa para fins políticos configura, em tese, desvio de finalidade e afronta à Lei das Eleições. Apesar disso, o TRE-PB negou o pedido do MDB para proibir imediatamente o governador de ceder o espaço para novas reuniões políticas. O desembargador entendeu que, como o evento já ocorreu e não há indícios de repetição iminente, não cabe medida inibitória sem antes ouvir a defesa de Lucas Ribeiro, que tem cinco dias para se manifestar.
Por outro lado, o tribunal acatou a urgência na preservação das provas digitais, diante do risco de apagamento nas redes sociais. A Meta foi intimada a manter as postagens acessíveis, preservar os registros de conexão e fornecer, em até cinco dias, as informações para identificação civil dos responsáveis pelas publicações, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
O MDB pede, ao final do processo, a condenação do governador ao pagamento de multa de R$ 80 mil.
