O Diretório Estadual do Democrata na Paraíba protocolou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) Ação de Impugnação a Registro de Candidatura (AIRC) contra Tibério Limeira (PSB), ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano e postulante a uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.
A ação fundamenta-se na inelegibilidade decorrente da rejeição das contas do ex-secretário pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), relativa ao exercício financeiro de 2021. Segundo o documento, a gestão do programa “Cartão Alimentação” (Pró-Alimento) gerou débito imputado de R$ 1.517.340,00 e aplicação de multa, em razão de falhas gravíssimas na execução financeira e no controle dos beneficiários.
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A auditoria identificou 2.662 registros inconsistentes no programa social, organizados em dois blocos a partir de dados fornecidos pelo próprio jurisdicionado. Do total, 2.274 correspondem a incorreções de CPF, referentes a beneficiários cujas identidades nunca foram validadas em comparação com as bases oficiais. Outros 388 registros envolvem beneficiários ou responsáveis legais falecidos. Destes, 377 já estavam mortos no momento em que a despesa foi realizada e, no extremo mais grave, 11 pessoas haviam falecido antes mesmo do início do programa.
“Trata-se de preservar o eleitor paraibano do risco de confiar o mandato a quem teve contas rejeitadas por pagar benefício alimentar a mortos, com débito milionário”, afirma o advogado Israel Mendes, representante do partido na ação.
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A peça processual destaca ainda que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) cassou, por duas vezes nos últimos dias, liminares que buscavam suspender os efeitos das decisões do TCE-PB, restabelecendo a plena eficácia da rejeição das contas.
Além da questão eleitoral, a impugnação registra que o ex-secretário é réu em ação civil pública de improbidade administrativa, com indisponibilidade de bens decretada, e responde a ação penal originária (Operação Indignus). Nela, o Órgão Especial do TJPB recebeu, por unanimidade, denúncia por organização criminosa, com atuação no Hospital Padre Zé.
O pedido protocolado requer o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a imediata suspensão do repasse de verbas públicas (Fundo Partidário e FEFC) destinadas à campanha do impugnado.
