Moradores de baixa renda do Rio Grande do Sul terão a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos. As inscrições para o CNH Social, que disponibiliza três mil vagas gratuitas para formação de condutores, começam nesta segunda-feira (12). A iniciativa é uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com investimento de R$ 13,8 milhões.
O programa custeará integralmente todas as etapas do processo de habilitação, desde os cursos teóricos e práticos até os exames médicos, psicológicos e toxicológicos, quando exigidos. Também estão incluídos o aluguel de veículos para as provas e o pagamento das taxas administrativas do Detran-RS. De acordo com Edir Domeneghini, diretor-geral do Detran-RS, mais de 300 Centros de Formação de Condutores (CFCs), em 194 municípios gaúchos, estarão aptos a atender os beneficiários.
Para concorrer a uma das vagas, os interessados devem ter 18 anos ou mais e comprovar residência no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos. É necessário estar cadastrado no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025 ou no programa Devolve-ICMS, além de possuir CPF regular e saber ler e escrever. A renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos.
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Outras exigências incluem não ter processo de habilitação em andamento, não estar judicialmente impedido de dirigir e não ter CNH suspensa, cassada ou histórico de crimes de trânsito. Também não podem participar quem precisa reiniciar um processo de habilitação anterior.
O programa disponibilizará 1.500 vagas para primeira habilitação (categorias A ou B), 600 para adição de categoria e outras 900 para mudança de categoria, sendo 90 para caminhões (C), 720 para ônibus (D) e 90 para veículos articulados (E). Cada candidato pode se inscrever apenas uma vez, e os sorteados que não comparecerem ou abandonarem o processo ficarão impedidos de participar novamente por dois anos. Os selecionados terão 45 dias para iniciar o processo no CFC escolhido.
As inscrições podem ser feitas de 12 de maio a 10 de julho, pelo site oficial do Detran-RS ou presencialmente em qualquer CFC do estado. Os candidatos devem escolher o tipo de serviço desejado e preencher os dados conforme o Cadastro Único (CadÚnico) ou o programa Devolve-ICMS. A seleção será por sorteio eletrônico, e a lista de aprovados será divulgada no site do Detran-RS e no Diário Oficial do Estado.
O Detran alerta para mensagens falsas que solicitam pagamentos para garantir a inscrição. O programa é totalmente gratuito, e qualquer cobrança caracteriza fraude. O lançamento oficial ocorreu na última quinta-feira (8), no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, que destacou o papel da iniciativa na inclusão social e na segurança no trânsito.
Com informações do g1.
