Em continuidade às ações de fiscalização, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (22) nova resolução que proíbe a comercialização dos azeites das marcas Escarpas das Oliveiras e Almazara. A decisão ocorre dois dias após a proibição das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, anunciada na terça-feira (20). As medidas foram tomadas com base em investigações da Anvisa, desencadeadas por uma denúncia formal do Ministério da Agricultura e Pecuária. As quatro marcas de azeite de oliva estão agora impedidas de serem comercializadas no território nacional.

A Anvisa mantém o alerta para que consumidores e estabelecimentos comerciais verifiquem os lotes dos produtos e se atentem às determinações da agência reguladora. Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nos próximos dias.

Conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União, o impedimento da comercialização deve-se à origem desconhecida das duas marcas de azeite.

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A decisão também traz que a embaladora dos produtos, a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, consta como tendo o CNPJ encerrado junto à Receita Federal desde 8 de novembro de 2023.

Em caso de descumprimento da decisão, a venda dos produtos pode representar infração grave, inclusive com a responsabilização dos estabelecimentos que seguirem vendendo essas marcas de azeite.

Além de irregularidades nos padrões de rotulagem, as marcas não tinham licenças na Anvisa ou no Ministério da Saúde. Nos rótulos dos produtos consta apenas o nome da embaladora Oriente Mercantil Importação e Exportação.

Fonte: Agência Brasil