O Diretório Estadual do PSOL na Paraíba apresentou nessa segunda-feira (7) uma representação ao Ministério Público do estado solicitando a instauração de apurações contra a Prefeitura de Campina Grande e a plataforma de apostas Bet 7K. O documento questiona a legalidade da parceria estabelecida para o patrocínio da edição 2025 do Maior São João do Mundo.
O requerimento, entregue na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Criança e do Adolescente, lista diversas irregularidades alegadas, incluindo:
A ação busca investigar os termos do acordo entre o município e a empresa de apostas esportivas para o São João.
Segundo o documento, a empresa Bet 7K foi uma das principais patrocinadoras da edição deste ano do Maior São João do Mundo, promovido pela Prefeitura e que atraiu milhões de pessoas. A marca esteve presente com estandes, camarotes, brindes e ampla visibilidade publicitária. No entanto, a Prefeitura não divulgou os valores envolvidos nem os critérios utilizados para a escolha da patrocinadora, o que, segundo o PSOL, fere os princípios da transparência, legalidade e moralidade administrativa.
A representação também alerta para o risco à saúde pública e à integridade de crianças e adolescentes. “A ampla exposição de publicidade de apostas em evento com grande presença infantojuvenil viola o artigo 81 do ECA, que veda a promoção de produtos potencialmente nocivos a esse público. Além disso, fere as diretrizes de jogo responsável previstas na legislação federal”, diz trecho do documento.
O advogado Olímpio Rocha, que assina a representação, afirmou que o caso merece atenção urgente do Ministério Público:
“Não se trata apenas de um problema de transparência ou de vício administrativo. Estamos diante de uma ameaça concreta à saúde mental de jovens e famílias vulneráveis, como já vem alertando o próprio Tribunal de Contas da União. A Prefeitura tem o dever de zelar pela moralidade e pelo bem-estar social, não de permitir a banalização do jogo e da exploração de apostas em espaços públicos e festivos.”
A ação também cita dados do Acórdão nº 1173/2025 do TCU, que revelou o impacto alarmante das apostas on-line: entre 90 e 130 bilhões de reais foram movimentados no país em 2024, sendo que a maior parte dos prejuízos atingiu famílias das classes D e E, inclusive beneficiários do Bolsa Família. Segundo o TCU, a dependência em jogos já é a terceira mais comum no Brasil, atrás apenas do álcool e do tabaco.
Dentre os pedidos feitos ao Ministério Público estão a abertura de inquérito civil, a requisição de documentos à Prefeitura e à Receita Federal sobre a legalidade da atuação da empresa Bet 7K, e, caso constatadas irregularidades, o ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com responsabilização dos gestores e eventual anulação do contrato firmado.
Fonte: Assessoria de imprensa
