O governo federal dará início no dia 24 de julho aos reembolsos para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios realizados por entidades de classe. Os beneficiários precisam primeiro aderir ao plano de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês.
De acordo com o INSS, os pagamentos serão feitos em parcela única, com correção monetária desde a data do desconto até o depósito. O instituto prevê atender 100 mil pessoas por dia, dando prioridade aos que aderirem primeiro ao acordo. Estima-se que 1,8 milhão de beneficiários estejam aptos a participar.
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O processo é gratuito e não exige envio de documentos adicionais. Os valores serão depositados na mesma conta onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal.
Para casos em que as entidades já responderam às contestações, os documentos continuam em análise. “O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura”, orienta o INSS.
“Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria”, informou o INSS, em nota.
O prazo para contestar descontos ilegais segue aberto até 14 de novembro de 2025, podendo ser feito via aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. A partir de agosto, o programa PREVBarco levará atendimento presencial a comunidades ribeirinhas e de difícil acesso.
O INSS alerta que não envia links nem faz contatos telefônicos sobre o ressarcimento, orientando os beneficiários a desconfiarem de possíveis golpes. O calendário completo de atendimento nas comunidades será disponibilizado no site oficial e pela Central 135.
Com informações do portal Uol.
