O uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR apresentou um avanço significativo de 90% nos primeiros seis meses de 2025, em relação ao mesmo intervalo de 2024. Desenvolvida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a ferramenta foi empregada 95 milhões de vezes entre janeiro e junho deste ano. No ano anterior, durante os mesmos meses, o número de assinaturas realizadas havia alcançado 50 milhões.
“A Assinatura GOV.BR é uma ‘mão na roda’ para as pessoas e por isso, cresce tanto. Não precisa imprimir e nem se deslocar, o serviço pode ser utilizado pelo celular em qualquer lugar”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Além disso, o documento assinado digitalmente pelo GOV.BR tem validade jurídica e, segundo a legislação, tem a mesma validade de um documento físico”, completou.
Ainda de acordo com a legislação brasileira, a Assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis.
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O arquiteto Daniel Lima, natural de Goiânia, relata que usa a Assinatura GOV.BR semanalmente há dois anos e recomenda para todo mundo. “Como trabalho com prestação de serviço, sempre tenho que assinar contratos com clientes. Com assinatura digital, podemos agilizar o processo burocrático e economizar papel”, relata.
O processo para utilizar a solução do MGI é bem simples. Para assinar digitalmente na plataforma do governo federal, é preciso ter uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 16 bancos credenciados na plataforma.
Para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Atualmente, a plataforma do governo federal possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais federais. Além disso, possibilita o acesso a outros mais de 8.700 serviços estaduais e municipais. Além da Assinatura GOV.BR, entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão o Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil do usuário, seja ele um estudante, agricultor, turista, empreendedor e trabalhador.
Fonte: Agência Gov
