O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (12), a suspensão do contrato com o Banco Agibank S.A., responsável pela administração da folha de pagamento de benefícios do Instituto. A decisão foi tomada para investigar sérias irregularidades no cumprimento do contrato de prestação de serviços.
Entre as denúncias recebidas, foi constatado que o aplicativo do Banco Agibank, ao ser instalado no celular do beneficiário, interceptava e redirecionava para o próprio aplicativo as chamadas telefônicas destinadas à Central 135. Essa prática impedia que os segurados obtivessem informações sobre seus benefícios, registrassem reclamações — incluindo pedidos de ressarcimento por descontos indevidos — ou acessassem o atendimento oficial do INSS.
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Além disso, foram relatadas recusas injustificadas do Agibank para solicitações de portabilidade de benefícios, bem como a retenção indevida de valores.
Outra irregularidade identificada foi a convocação de beneficiários para comparecerem às lojas do Agibank, sob a justificativa de tratar de descontos de entidades associativas e “receber seu dinheiro de volta”.
Tais condutas são consideradas infrações gravíssimas, pois comprometem a relação entre os segurados e o INSS, uma vez que o banco passa a ter acesso à intenção dos usuários de contatar a Previdência, interceptando essas informações.
O INSS esclarece que nenhuma instituição financeira tem autorização para atuar como intermediária ou ponto de acesso aos canais oficiais de atendimento do Instituto.
Os segurados que recebem benefícios pelo Agibank continuarão a recebê-los normalmente, sem a necessidade de tomar medidas imediatas, caso não desejem. Aqueles que tiveram pedidos de portabilidade negados devem entrar em contato com a Ouvidoria do INSS.
O Instituto reitera seu compromisso com a defesa dos direitos de aposentados, pensionistas e beneficiários, destacando que a suspensão do contrato visa garantir respeito, transparência e segurança no pagamento dos benefícios.
Fonte: INSS