O Governo do Estado da Paraíba anunciou a ampliação do Programa Paraíba que Acolhe, voltado para crianças e adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19, com mudanças publicadas na Lei nº 13.830, no Diário Oficial de terça-feira (19). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), ajusta a Lei nº 12.049, de 14 de setembro de 2021, para expandir o alcance do benefício, garantindo apoio financeiro e social a um número maior de jovens em situação de vulnerabilidade.
A coordenadora estadual do programa, Jéssica Silva, detalhou as alterações: “A orfandade unilateral foi expandida para beneficiar órfãos que tenham perdido apenas um dos pais ou responsável legal [levando em consideração a renda mensal]. O critério de idade para desligamento do Programa passou de 18 para 24 anos, entre outros detalhes que fazem parte do processo de gestão e execução do Programa”. Com isso, a equipe técnica poderá alcançar novos beneficiários que não foram contemplados anteriormente, incluindo aqueles que estavam na lista de espera devido aos critérios antigos de orfandade. “O grande salto qualitativo nisso tudo é que não estamos mais presos ao decreto de calamidade em saúde pública que foi revogado em 2023. Então, vamos voltar a inscrever crianças e adolescentes em situação de orfandade pela Covid-19 e trazer alguns que estavam na lista de espera, que não entraram da primeira vez, principalmente, por conta do critério de orfandade”, assegurou Jéssica.
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A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton (PSB), destacou o impacto da ampliação: “A ampliação do Paraíba que Acolhe é um passo fundamental no compromisso do Governo da Paraíba com a proteção social das nossas crianças e adolescentes que sofreram perdas irreparáveis durante a pandemia. Ao atualizar os critérios de acesso e permanência no programa, conseguimos alcançar um número maior de jovens em situação de vulnerabilidade, garantindo não apenas apoio financeiro, mas também acolhimento e dignidade. Essa é uma política pública que reafirma nosso olhar atento e sensível às necessidades da população”.
O programa, que concede um auxílio financeiro mensal de R$ 559,80, reajustado anualmente, beneficia crianças e adolescentes órfãos cuidados por familiares extensos, como avós, tios ou irmãos mais velhos. Com as novas regras, a equipe técnica continuará monitorando as famílias já cadastradas e iniciará a inscrição de novas famílias, articulando-se com os municípios por meio da Rede Socioassistencial.
Origem do programa
O Paraíba que Acolhe é uma iniciativa derivada do programa ‘Nordeste Acolhe’, criado pela Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). A ação, implementada em todos os estados da região, promove políticas de proteção social, incluindo o auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19, no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.
Fonte: Secom-PB
