O Governo do Rio Grande do Norte lança, nesta terça-feira (26), as inscrições para a edição 2025 do programa CNH Popular, oferecendo mil carteiras de habilitação gratuitas para a população de baixa renda. Com um investimento de R$ 1,67 milhão, a iniciativa visa promover cidadania e capacitação profissional, garantindo isenção total de custos para a obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.
As inscrições começam às 12h desta terça-feira, exclusivamente pelo site do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). Para participar, os candidatos devem atender a critérios específicos: ser de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família, comprovar residência no estado, apresentar declaração de renda, ser alfabetizado, penalmente imputável e não possuir impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito. Além disso, é necessário ter RG, CPF e comprovante de domicílio no RN.
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O programa cobre todas as taxas, exames e custos de autoescola, incluindo exames clínicos, psicológicos (com retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais. As mil vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Lançado oficialmente na segunda-feira (25), o programa é regulamentado por uma lei complementar de 2011, implementada em 2020, e reforça o compromisso do governo com a inclusão social. “O programa beneficia pessoas de baixa renda, é uma ação social que significa também cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”, afirmou o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira.
A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou a importância da iniciativa frente aos custos elevados do processo convencional. “Estamos lançando nova edição do Programa CNH Popular que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à CNH de forma gratuita. O processo de emissão da CNH custa hoje em torno de R$ 2 mil reais, valor não suportado por grande parte da população”, declarou.
Os interessados devem acessar o site do Detran-RN a partir do meio-dia de hoje e preencher o cadastro, atentando-se aos documentos exigidos e às condições do programa. A iniciativa não apenas facilita o acesso à habilitação, mas também promove a educação para o trânsito e oportunidades de trabalho, reforçando o impacto social do CNH Popular no Rio Grande do Norte.
Com informações do portal g1.
