O Ministério dos Transportes lançou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para modificar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.

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Entre as mudanças propostas, destaca-se a eliminação da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão optar por contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais.

O governo projeta que a flexibilização na formação de novos motoristas poderá reduzir o custo da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil, em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, incluindo formatos digitais, e da dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após esse período, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Agência Brasil