O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf) deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a “Operação Baronato”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes fiscais que causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais, por meio da sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A operação mobilizou 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis, incluindo 13 delegados, e 4 procuradores do Estado.
A ação, coordenada pelo Gaesf, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (Cira), resultou no cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além de ordens judiciais para bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital. O esquema criminoso envolveu pessoas físicas e jurídicas sediadas em João Pessoa e Campina Grande (PB), bem como em Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP).
O núcleo da fraude consistia na simulação de operações interestaduais para evitar o pagamento de ICMS e obter vantagens competitivas no mercado. As empresas do grupo, com filiais em diversos estados, simulavam transferências de estoque para a Paraíba, mas as mercadorias eram entregues diretamente aos adquirentes sem o recolhimento do imposto devido e, em muitos casos, sem emissão de nota fiscal. Em uma segunda etapa, o esquema passou a utilizar transferências irregulares de créditos fiscais para perpetuar as práticas ilícitas.
“Assim, por meio de empresas em nome de interpostas pessoas, os verdadeiros responsáveis apropriavam-se indevidamente de valores de ICMS (destinados às políticas públicas paraibanas), ocultavam o patrimônio, garantiam o anonimato e dificultavam a fiscalização”, detalha a investigação. Os investigados são acusados de cometer, em tese, crimes previstos na Lei 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária), Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa), Decreto-Lei 2.848/1940 (Falsidade Ideológica) e Lei 9.613/1998 (Lavagem de Capitais), com penas máximas que, somadas, ultrapassam 28 anos de reclusão.
A operação foi batizada de “Baronato” em alusão ao poder concentrado e à influência exercida pelo grupo investigado, cuja principal empresa carrega a figura de um barão em seu nome. “Assim como os antigos baronatos, caracterizados pela posse de extensos domínios e pela manutenção de privilégios acima da lei, a organização criou uma rede empresarial com filiais em diversos estados para ampliar seu alcance e praticar fraudes fiscais em larga escala”, explica o Gaesf. O nome reflete a estrutura hierárquica e a articulação do esquema, que buscava manter vantagens ilícitas em detrimento do erário público.
O Gaesf, composto por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Ministério Público da Paraíba (MP-PB), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS-PB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), reforça o compromisso com o combate à sonegação fiscal e à proteção dos recursos destinados às políticas públicas paraibanas.
Fonte: Sefaz-PB
