A Prefeitura de João Pessoa anunciou, nesta terça-feira (14), o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025, voltado para contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. O programa, que entra em vigor nesta quarta-feira (15) e segue até 14 de novembro, oferece descontos de até 100% nos juros e condições especiais para pagamento, incluindo a possibilidade de negociação online pelo novo Portal do Contribuinte.
Durante coletiva de imprensa no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o prefeito Cícero Lucena (sem partido) destacou a importância da iniciativa. “Atende a uma demanda significativa por parte dos contribuintes, que buscam regularizar suas pendências fiscais, condição essencial para a realização de negócios e outras atividades econômicas, especialmente para aqueles que necessitam da certidão negativa de débitos municipais”, afirmou. Ele acrescentou que os recursos arrecadados serão direcionados para áreas como saúde e ação social, enquanto mobilidade e infraestrutura já possuem verbas asseguradas para obras planejadas ou em andamento.
O Refis 2025 prevê incentivos atrativos para regularização. Para pagamentos à vista, há redução de 100% nos juros e 80% nas multas, com um desconto adicional de 5% nas multas (totalizando 85%) para quem optar pela negociação online. Para parcelamentos, os descontos variam: em até 6 vezes, a redução é de 50% nos juros e multas; de 7 a 10 vezes, 40%; e de 11 a 15 vezes, 30%. Os pagamentos podem ser realizados via Pix ou, em espécie, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.
Com o lançamento do Portal do Contribuinte, parte do Novo Sistema Tributário da gestão, os contribuintes podem negociar dívidas de forma virtual, utilizando computador ou celular, sem necessidade de deslocamento. “Preparamos nossa equipe e organizamos o auditório do CAM para a realização de mais um mutirão de renegociação de dívidas, mas o contribuinte pode se livrar das filas negociando pelo nosso novo Portal do Contribuinte, que permite que realizemos toda a negociação de forma mais rápida e fácil. O contribuinte ganha em tempo e em mais desconto nos pagamentos à vista optando pelo atendimento virtual”, destacou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.
Para quem preferir o atendimento presencial, o mutirão ocorrerá no auditório do CAM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A Medida Provisória que institui o Refis será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de dois meses implica na antecipação de todas as parcelas vencidas, com a perda dos incentivos e inscrição na Dívida Ativa ou prosseguimento da execução fiscal. Não podem ser negociados no programa infrações de trânsito, indenizações devidas ao município, débitos do ISS de optantes do Simples Nacional e valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Fonte: PMJP
