A partir desta quarta-feira (22), contribuintes de João Pessoa com débitos tributários, multas e taxas não tributárias negociáveis pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025) receberão notificações diretamente no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Ao acessar o aplicativo, os usuários serão alertados sobre dívidas pendentes e redirecionados ao Portal de Negociação de Dívidas do Portal do Contribuinte para negociar e efetuar pagamentos com descontos oferecidos pela Secretaria da Receita Municipal (Serem).

“Esses alertas serão enviados a todos os usuários do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ que tenham dívidas passíveis de negociação no Refis. Então, quem receber essa mensagem pode ficar tranquilo que poderá negociar e efetuar o pagamento em segurança através do nosso portal. Nele, o usuário também poderá confirmar a informação enviada pelo aplicativo, usando o número de CPF, CNPJ ou número de inscrição dos imóveis”, explicou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa. A iniciativa busca informar contribuintes que desconhecem suas dívidas, permitindo que regularizem sua situação com o município.

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O Refis 2025, que segue até 14 de novembro, abrange a negociação de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. Guias vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também podem ser negociadas com descontos em juros e multas.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para quitações à vista, há redução de 100% nos juros e 80% nas multas, com desconto automático de 85% nas multas ao negociar pelo portal. Para parcelamentos em até 6 vezes, a redução é de 50% em juros e multas; de 7 a 10 vezes, 40%; e de 11 a 15 vezes, 30%. Os pagamentos podem ser realizados via Pix ou, em espécie, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

Atendimento presencial

Contribuintes que preferirem atendimento presencial podem comparecer ao auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para negociar suas dívidas.

Fonte: PMJP