O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta sobre os impactos do bloqueio e da redução de recursos determinados pelo governo Lula (PT) na última semana, que agravaram a situação financeira do órgão. Segundo o INSS, a falta de verbas ameaça o funcionamento de serviços essenciais e pode comprometer até o processamento da folha de pagamento dos benefícios previdenciários. Em nota, o instituto destacou que a situação pode levar à assunção de “dívidas sem respaldo orçamentário”, gerando possíveis responsabilizações dos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O contingenciamento de recursos coloca em risco um contrato com os Correios, essencial para atender aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Esse contrato, que prevê o pagamento de 7,90 reais por atendimento, visa agilizar o ressarcimento às vítimas de fraudes. Para evitar a interrupção dos serviços, o INSS solicita um reforço orçamentário de 425 milhões de reais, o desbloqueio de 142 milhões de reais e a antecipação do limite de movimentação e empenho de outros 217 milhões de reais.
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A crise financeira foi intensificada por uma portaria do governo que retirou 190 milhões de reais dos 455 milhões de reais destinados ao processamento de dados ligados aos benefícios previdenciários. Outra portaria reduziu o limite de movimentação financeira do INSS até o fim do ano, impedindo a emissão de novos empenhos e o pagamento de despesas já contratadas. O órgão também enfrenta escrutínio na CPI do INSS, que investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados.
Em meio à crise, o Governo Federal informou que já devolveu 2,1 bilhões de reais a três milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes. Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos e aguardavam resposta poderão solicitar o ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos, com o prazo para adesão ainda aberto.
Com informações do portal Veja.
