O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), realizou nesta quinta-feira (30) perícia independente nos corpos das vítimas da Operação Contenção, no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio. Uma equipe de oito profissionais atuou desde o recebimento dos corpos, sob acompanhamento integral de um promotor de Justiça, em cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas.
O MP esteve durante todo o dia nas dependências do IML e do prédio anexo do Detran, onde estavam os familiares das vítimas, junto com a Polícia Técnico-Científica, o Instituto de Pesquisa e Perícia Genética Forense e entidades da sociedade civil, a fim de dar transparência, independência técnica e respeito aos direitos das vítimas e de seus familiares.
O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) manteve contato com entidades da sociedade civil e familiares das vítimas, prestando informações sobre os serviços disponíveis, com ênfase no acolhimento de pessoas enlutadas. Além disso, ofereceu aos órgãos de Polícia Técnico-Científica a colaboração do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID) para identificação de vítimas ainda não reconhecidas, bem como buscou, com esses órgãos, otimizar os fluxos institucionais voltados à identificação e à liberação dos corpos.
A Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade manteve interlocução com outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes comunitários, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional do Ministério Público — tanto na esfera coletiva, voltada à proteção dos direitos humanos, quanto na individual.
A operação conjunta das polícias Civil e Militar, realizada na última terça-feira (28) no complexo de favelas da Penha e do Alemão, resultou em 121 mortes. O IML do Rio de Janeiro identificou 100 dos 121 mortos na Operação Contenção. Todos os corpos passaram pela necropsia, que é o exame detalhado que revela a causa e as circunstâncias da morte, mas os laudos só devem ser divulgados em um prazo de 10 a 15 dias úteis. Os corpos de sessenta pessoas foram liberados para sepultamento.
As informações foram divulgadas por deputados federais e estaduais que fizeram uma diligência no IML da capital na tarde desta quinta-feira. Os deputados cobraram a divulgação de uma listagem com os nomes de todos os mortos já identificados, mas de acordo com o deputado federal Henrique Vieira, a direção do IML disse que isso cabe à Secretaria de Polícia Civil: “Se já tem um número de identificados e um número de liberados, por que isso ainda não é público? A única conclusão é que o Secretário de Polícia Civil ainda não autorizou”.
A deputada federal Talíria Petroni complementou: “E eles justificaram também que a operação foi parte de uma investigação e por isso eles não podem identificar os mortos. O que mostra que eles já têm uma pré-caracterização de quem são esses mortos, de que há o envolvimento deles em algum crime”.
A comitiva de parlamentares também cobrou que os familiares possam ver os corpos antes do recolhimento pelas funerárias, como explicou a deputada federal Jandira Feghali: “O que mais nos chamou a atenção foi a história de um casal que teve o filho decapitado, cuja cabeça foi encontrada em cima de uma árvore e eles não estavam conseguindo entrar para reconhecer o corpo. Isso é um direito constitucional. O argumento dito é que o problema é de espaço físico e que a perícia é técnica, e que a identificação é por papiloscopia, por DNA ou por radiografia ortodôntica e a família só vai ver quando sair no caixão. Mas nós apelamos porque a dor das famílias é muito grande”.
A reportagem procurou a Polícia Civil para confirmar o número de corpos identificados e a ausência de uma listagem pública, mas ainda não recebeu resposta.
Vinte peritos criminais da Polícia Federal vão reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio de Janeiro, conforme comunicou, nesta quinta-feira (30), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O envio dos peritos é o primeiro resultado do escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, anunciado na quarta-feira (29), no Palácio Guanabara. A medida ocorreu depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou, ao menos, 121 mortos.
Segundo o governo federal, os peritos vão trabalhar em análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necrópsia e identificação de corpos. Além deles, o governo divulgou que vai mobilizar também de 10 a 20 peritos da Força Nacional de Segurança Pública para atuar no estado. De acordo com Lewandowski, o efetivo de peritos pode ser aumentado de acordo com a necessidade.
“Nós tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar a comunicação entre as forças federais e estaduais de segurança”, afirmou o ministro. O escritório integrado tem a finalidade de, segundo o ministro, ser um fórum onde as forças vão conversar entre si para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. “Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional”.
Fonte: Agência Brasil
