O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o crime organizado no país, durante a primeira reunião do colegiado, nesta terça-feira (4). A escolha ocorreu em votação entre os membros, com Contarato obtendo seis votos favoráveis, superando o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ficou com a vice-presidência após receber cinco apoios e também concorrer à presidência. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator, com a responsabilidade de conduzir as apurações e propor ações como indiciamentos e projetos de lei.
Contarato, que atuará de forma independente, defendeu que a segurança pública “não deve ser uma pauta apenas da direita”. Ele recordou seu apoio a iniciativas como a Lei 14.843, que restringiu as saídas temporárias de presos, e o Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que chega a dobrar a punição para adolescentes em conflitos graves com a lei, apesar de resistências de parlamentares governistas. “Faço um apelo às lideranças progressistas: é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança. Progressismo, para mim, é enfrentar a realidade de frente, não ignorá-la. Eu acredito na ressocialização, mas não em impunidade disfarçada de compaixão”.
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A instalação da CPI ocorreu uma semana após a operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. Proposta pelo relator Alessandro Vieira, a comissão terá 120 dias para aprofundar investigações sobre o crescimento de facções e milícias (RQS 470/2025). Ao todo, 11 senadores integrarão o grupo, com um orçamento de R$ 30 mil para as apurações.
Os senadores aprovaram o plano de trabalho apresentado por Alessandro Vieira, que visa diagnosticar a situação do crime organizado no Brasil – onde, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), atuam cerca de 88 organizações criminosas – e identificar políticas públicas mais efetivas contra o problema. “A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho […] O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção”, disse Alessandro.
Entre os tópicos a serem investigados estão:
A CPI planeja ouvir especialistas e autoridades envolvidas no combate ao crime organizado. Foram aprovados sete requerimentos do relator para isso. Entre eles, o REQ 1/2025 – CPICrime convida governadores e secretários de Segurança dos estados mais seguros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal – a prestarem depoimento. As mesmas autoridades do Rio de Janeiro e de São Paulo também serão convocadas, devido à atuação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho nesses estados.
Cinco governadores e secretários de Segurança Pública dos estados mais perigosos – Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas – também serão convidados. Do governo federal, via REQ 2/2025 – CPICrime, estão previstos depoimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho; do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues; do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa; do diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais; e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.
Além disso, serão convidados cinco especialistas em organizações criminosas (REQ 3/2025 – CPICrime), incluindo o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, que há 20 anos investiga o PCC, e cinco jornalistas investigativos (REQ 7/2025 – CPICrime).
A eleição gerou debates entre os senadores. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação de senadores do governo para assumir a liderança da CPI, argumentando que abrir inquéritos é um direito da minoria, bastando o apoio de um terço dos senadores. “Mais uma vez o governo Lula, que não assinou e não queria que essa CPI existisse, toma de assalto essa comissão. No momento que coloca algum senador do Partido do Trabalhadores que tem que investigar o próprio governo Lula, a gente perde a legitimidade. Mas vamos dar o voto de confiança, estar juntos para tentar fazer o nosso melhor”.
Em resposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) rejeitou a noção de que a CPI poderia prejudicar o governo federal, destacando a experiência de Contarato e Alessandro como delegados de polícia. “O governo Lula quer se blindar de quê? Foi o responsável pela Operação Carbono Oculto, que desbaratou o esquema de financiamento de parte do crime organizado [com a sonegação de impostos e adulteração de gasolina e afins em postos de combustível]”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a CPI seja “suprapartidária” e “não politizada”.
Fonte: Agência Senado
