A Polícia Federal (PF) concluiu que José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo de Jair Bolsonaro (PL), recebeu “valores indevidos” da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é acusada de envolvimento no esquema de descontos ilegais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, Oliveira auxiliou a Conafer a operar o esquema quando estava à frente do ministério e quando foi presidente do INSS e recebeu montantes de Cícero Marcelino, apontado como operador financeiro do grupo. Em seu relatório, a corporação “aponta haver mensagens de WhatsApp de agradecimento de José Carlos Oliveira a Cícero após receber valores indevidos”.
Nessa quinta-feira (13), Oliveira foi alvo da nova etapa da operação Sem Desconto, da PF. Ele não foi preso, mas está usando tornozeleira eletrônica e sendo monitorado. A PF também determinou busca e apreensão em todos os endereços ligados a ele. Procurada pela reportagem, a Conafer pediu que seja respeitado o princípio da “presunção de inocência” dos acusados e afirmou que “está disposta a cooperar plenamente com as autoridades competentes para elucidação dos fatos e para que a verdade jurídica se imponha”.
A investigação da PF sobre Oliveira é citada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que autorizou a nova etapa da Sem Desconto. A operação apura irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre as aposentadorias e pensões do INSS, sem autorização dos beneficiários. “José Carlos ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas”, escreveu Mendonça. “Trata-se de um agente público que, na perspectiva da representação policial, foi estratégico para o esquema, haja vista que sua atuação foi decisiva para o funcionamento e blindagem da fraude da Conafer”.
Mendonça citou uma planilha de fevereiro de 2023, que “registra pagamento de R$ 100 mil a ‘São Paulo Yasser’ (recordando-se que José Carlos alterou seu nome, e tinha como apelido ‘Yasser’ e ‘São Paulo’), reforçando o vínculo entre ele e os repasses”. Oliveira foi ministro do Trabalho e da Previdência de março até dezembro de 2022, o fim do governo Bolsonaro. Por razões religiosas, Oliveira mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. Além disso, em 1º de julho de 2021, quando era diretor de Benefícios do INSS, Oliveira “autorizou o desbloqueio e repasse de R$ 15.367.624,30 à Conafer, mesmo sem comprovação das filiações exigidas pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)”. Os ACTs são acordos que as entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam com o INSS. Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
A investigação afirma que, mesmo depois de virar ministro, Oliveira “manteve proximidade com os líderes do esquema. Em diversas ocasiões, os investigados referiam-se a ele como ‘São Paulo’, discutindo pagamentos e ‘apoio’ político necessário para evitar a suspensão do ACT e as auditorias do INSS”. Mendonça caracteriza Oliveira como “um dos pilares institucionais” que permitiu o esquema de fraude da Conafer.
Com informações do site Poder 360.
