O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) resolução que altera o processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação, eliminando a exigência de frequência em autoescola para realização das provas de direção. A mudança, segundo o Ministério dos Transportes, pode baratear em até 80% o valor total para tirar o documento.
As normas entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. A inscrição para o processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Outro ponto alterado é a carga horária mínima de aulas práticas, que cai das atuais 20 horas-aula para 2 horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Fonte: Agência Brasil
