O governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram nesta terça-feira (16) que levarão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedido conjunto de caducidade do contrato de concessão da Enel para distribuição de energia na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
A decisão veio após reunião entre os três e é motivada pelos apagões prolongados que afetaram milhões de clientes na última semana, com interrupções superiores a cinco dias em vários pontos após vendaval que derrubou árvores sobre a rede elétrica.
“É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa população na mão de forma constante”, declarou Tarcísio de Freitas. Para o governador, não há alternativa além da caducidade, medida mais grave prevista no contrato e que impede renovação automática da concessão.
Ricardo Nunes destacou que os eventos recentes reforçaram a falta de estrutura e compromisso da empresa diante de situações adversas agravadas pelas mudanças climáticas. A capital concentra 5,8 milhões de clientes da Enel, cerca de 75% do total da concessão.
“Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e governo do município de São Paulo, para iniciar um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, afirmou Alexandre Silveira. O ministro acrescentou que a urgência climática é conhecida e tem levado à renovação de contratos em outros estados, como EDP no Espírito Santo e Neoenergia em Pernambuco. “Porém, a Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, disse.
O governo estadual já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel sobre falhas reiteradas na prestação de serviço. A caducidade, se acolhida pela agência reguladora, pode levar à intervenção ou relicitação da concessão.
Fonte: Agência Brasil
