O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (2), durante o programa “Conversa com o governador”, na rádio Tabajara, um reajuste salarial linear de 10% para todos os servidores do Poder Executivo estadual, abrangendo a administração direta e indireta, profissionais da educação, militares, policiais civis, policiais penais, profissionais da saúde, inativos e pensionistas, além dos cargos comissionados. A medida, com validade retroativa a 1º de janeiro de 2026, representa um impacto anual de R$ 739.498.108,75 na folha de pagamento do Estado.
A Medida Provisória também garante que a menor remuneração/salário não seja inferior ao salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026, com repercussão anual de R$ 38.042.154,98. Para as forças de segurança pública, além do reajuste linear, foi estabelecida a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos dos servidores civis e militares, com impacto de R$ 54.810.357,89 no ano. A bolsa dos guardas militares da reserva também terá reajuste de 10%.
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No magistério estadual, o reajuste linear de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026. Professores e demais profissionais do grupo ocupacional terão a tabela de vencimentos reajustada no mesmo percentual. Os profissionais contratados por excepcional interesse público (professores prestadores) que aderiram ao acordo com o Governo passarão a receber o Piso Nacional para jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, a partir de março, com impacto de R$ 19.726.476,29 no ano. A incorporação dos valores remanescentes da PPI para os profissionais da educação está prevista para junho, conforme acordo com a categoria, adicionando R$ 37.883.971,48 em 2026.
Com a implementação da Medida Provisória, o Governo do Estado acrescenta R$ 1.134.582.526,23 ao final do exercício de 2026 para as despesas com pessoal, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos e suas famílias.
O governador também reafirmou o compromisso com a valorização das carreiras públicas ao anunciar a revisão dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCRs). As medidas contemplam 661 servidores de nível superior (Grupo ANS), com correção de 100% na tabela de vencimentos; 146 servidores do Grupo de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), com revisão de 50%; e a implantação do PCCR dos 1.541 servidores Técnicos Administrativos, restabelecendo a proporcionalidade histórica da remuneração da categoria e ampliando as possibilidades de progressão na carreira. Essas ações beneficiam 2.348 servidores ativos, inativos e pensionistas, ao custo de R$ 46.592.666,28 no ano.
As iniciativas se somam às medidas adotadas em dezembro, que incluíram a revisão dos vencimentos de 132 servidores do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção (DPS), equiparando a remuneração à da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), além da implantação do PCCR dos 115 servidores da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba, gerando repercussão adicional de R$ 14.393.407,46 anuais na folha de pagamento.
De acordo com o Governo, os avanços são resultado de uma gestão fiscal responsável, que tem permitido conciliar a valorização do servidor, a manutenção das carreiras públicas e o equilíbrio das contas do Estado.
Fonte: Secom-PB
