As prefeituras de João Pessoa e Bayeux assinarão nesta segunda-feira (16) um termo de convênio e cooperação técnica para viabilizar a recuperação da Ponte do Baralho, tradicional estrutura que liga os dois municípios sobre o Rio Sanhauá. O acordo será firmado pelos prefeitos Cícero Lucena e Tacyana Leitão.
O convênio estabelece parceria institucional voltada à restauração estrutural e à preservação histórica do equipamento público. O documento prevê a realização de estudos técnicos, elaboração de projetos de engenharia e execução das obras necessárias para recuperar a ponte, considerada uma importante ligação entre as cidades e um bem de interesse histórico e cultural da região.
A iniciativa também busca melhorar as condições de segurança e funcionalidade da travessia. O acordo terá vigência inicial de 36 meses, podendo ser prorrogado mediante entendimento entre as duas administrações municipais. Não haverá transferência direta de recursos financeiros entre os municípios, cabendo a cada ente arcar com os custos das atividades que assumir.
Pelo convênio, o Município de João Pessoa ficará responsável por conduzir as etapas técnicas do projeto, incluindo contratação de inspeções estruturais, elaboração dos projetos básicos e executivos e execução das obras de recuperação. A capital também será encarregada da fiscalização das intervenções e da adoção de medidas para garantir a segurança do tráfego durante os serviços.
Já a Prefeitura de Bayeux atuará com apoio institucional e comunitário, mobilizando a população do entorno da ponte, desenvolvendo atividades de educação ambiental e campanhas para preservação do Rio Sanhauá e da infraestrutura pública. O município também poderá promover mutirões de limpeza e incentivar a participação de escolas municipais em ações educativas sobre conservação ambiental e patrimônio histórico.
Por se tratar de um bem de relevância histórica, todas as interferências deverão respeitar as características arquitetônicas originais da ponte. Os projetos e propostas de intervenção serão analisados previamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela proteção do patrimônio cultural no País.
Além da recuperação estrutural, a parceria pretende fortalecer a preservação histórica da Ponte do Baralho e estimular a conscientização da população sobre a importância de proteger os bens culturais e ambientais da região metropolitana de João Pessoa.
A recuperação da ponte histórica vem sendo cobrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PB) desde 2014, quando o órgão ministerial impetrou ação civil pública para obrigar o Poder Executivo Estadual a recuperar toda a ponte do Rio Sanhauá.
A recomendação do MPPB foi para que a ponte fosse colocada em plena condição de funcionamento, liberando o trânsito para a população de Bayeux e região, inclusive com acesso às vias principais, na forma mais adequada que visasse preservar o monumento histórico e fazer sua revitalização.
Em 2017, diante da não realização de qualquer medida de recuperação, o MPPB ajuizou duas ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela para obrigar o Estado e o DER a realizar as intervenções necessárias, além de requerer condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões ao Estado e ao DER.
Fonte: PMJP
