O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) incluiu as empresas Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho como alvos de uma nova fase da operação que investiga um esquema bilionário de corrupção na liberação de créditos do ICMS na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
A ação mira um grupo suspeito de manipular créditos tributários e lavar dinheiro sob a estrutura da secretaria. O auditor Artur Gomes da Silva Neto foi apontado como principal operador e atuava como coringa na liberação indevida de créditos para movimentar mais de R$ 1 bilhão em propinas por meio de uma empresa de fachada, diz a investigação.
Em nota, a Sefaz-SP, subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e comandado por Samuel Kinoshita, afirma que atua em conjunto com o MP-SP, por meio da Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária).
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Segundo o MP-SP, a head de tributos e responsável pela área de economia tributária do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, teria mantido contato intenso com o auditor, entre julho de 2021 e agosto de 2025, período em que o fiscal teria prestado uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” à executiva.
Mensagens de WhatsApp interceptadas revelam que o auditor prestava uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” à executiva, orientando a rede varejista sobre documentos, agilizava procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e chegava a conceder créditos em desacordo com a legislação, evidenciando um tratamento privilegiado ao Carrefour, ainda de acordo com a promotoria.
O MP-SP afirma que o grupo de Silva Neto utilizava aplicativos específicos para dificultar o rastreio das negociações ilícitas, como Wickr e Session. Esses apps unem criptografia de ponta a ponta a mensagens de visualização única.
Para os promotores, Luciene, como máxima responsável pela gestão fiscal e compliance do Carrefour, teria participado da estrutura destinada a favorecer a empresa mediante o possível pagamento de propinas e lavagem de ativos.
A Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), é um desdobramento da Operação Ícaro. Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
Os agentes se concentram em endereços vinculados a servidores de unidades estratégicas, como as Delegacias Regionais Tributárias da Lapa (Capital 2), Butantã (Capital 3), ABCD (DRT-12), Osasco (DRT-14) e a própria Diretoria de Fiscalização (Difis).
Em Campinas, já foram apreendidos em espécie quase R$ 22 mil, US$ 1.800 e 95 libras, além de três computadores e três celulares com senhas fornecidas.
Na nota, a Sefaz-SP afirma que, hoje, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções, inclusive demissão.
A Sefaz-SP diz que também atua de forma integrada e com rigor no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP).
A Operação Ícaro começou em agosto de 2025, revelando esquema bilionário de corrupção fiscal no qual investigações apontaram pagamento de propinas a auditores fiscais para acelerar e inflar a liberação de créditos de ICMS-ST (substituição tributária) para grandes redes varejistas, como a Ultrafarma e a Fast Shop.
Agora, a Operação Fisco Paralelo expande a investigação para outros servidores e unidades da Fazenda, apontando para a existência de uma estrutura de corrupção ainda mais ramificada destinada à manipulação de procedimentos fiscais e ao pagamento de propina.
Segundo o MP-SP, o objetivo principal é coletar novas evidências e documentos para identificar o funcionamento dessa rede de corrupção dentro do fisco paulista.
Há duas semanas, o MP-SP realizou a Operação Mágico de Oz para investigar suposto esquema de corrupção ligado à arrecadação do ICMS em Osasco, na Grande São Paulo. A ação mirou servidores públicos, empresários e intermediários suspeitos de manipular processos fiscais para favorecer empresas mediante pagamento de propina.
Em outra operação, no mês passado, o MP-SP apreendeu cerca de US$ 68 mil (cerca de R$ 354 mil) e R$ 288 mil em espécie na Delegacia Regional Tributária do Butantã, na zona oeste da capital. Também foram bloqueados criptoativos avaliados em aproximadamente R$ 1,8 milhão, mantidos em bitcoins.
O material será submetido a perícia e análise financeira para identificar a origem dos recursos e eventual vínculo com o esquema investigado. Ao todo, o valor dos ativos apreendidos é de R$ 2,4 milhões.
Com informações da Folha de S.Paulo.
