O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deu início, nesta segunda-feira (13), ao período para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 solicitem a isenção da taxa de inscrição. O prazo, que se estende até o dia 24 de abril, também é destinado aos participantes que faltaram aos dois dias de prova na edição de 2025 e precisam realizar a justificativa de ausência para concorrer à gratuidade deste ano. Todo o procedimento deve ser efetuado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

A política de gratuidade do Inep contempla perfis específicos de estudantes e cidadãos em situação de vulnerabilidade. Entre os beneficiados estão os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, além daqueles que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio. Também têm direito à isenção as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

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Uma das novidades apresentadas no edital desta edição é a possibilidade de solicitar o tratamento pelo nome social antecipadamente, já no momento do pedido de isenção. A medida visa facilitar o registro do nome social em todas as fases do exame, sendo necessário que a informação já conste no cadastro da Receita Federal. No caso dos inscritos no CadÚnico, o Inep alerta para a necessidade de manter a situação cadastral regularizada e atualizada, uma vez que inconsistências nos dados podem acarretar o indeferimento do benefício.

De acordo com o cronograma estabelecido, o resultado preliminar das solicitações de isenção e das justificativas de ausência será divulgado no dia 8 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recursos entre os dias 11 e 15 de maio, com o resultado final das análises previsto para o dia 22 de maio. É fundamental que o estudante compreenda que a aprovação da isenção não substitui a inscrição formal no exame, cujo período ainda será anunciado pelo MEC.

Consolidado como a principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem possibilita o acesso a programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além das instituições brasileiras, os resultados do exame são aceitos por instituições de ensino em Portugal que possuem convênio com o Inep, facilitando o ingresso de estudantes do Brasil em cursos de educação superior no exterior.

Com informações de Inep.