A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma agente da Guarda Municipal. A servidora descobriu que fotos suas estavam sendo usadas em figurinhas de WhatsApp com conteúdo ofensivo dentro do ambiente de trabalho.
As imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal. Segundo o processo, as fotos foram transformadas em “stickers” e acompanhadas de palavras consideradas vexatórias. Os arquivos estavam salvos nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos equipamentos utilizados pelos agentes.
A agente, que atua como inspetora desde 2017, soube da situação em maio de 2023 e acionou a Justiça. A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura. O relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, entendeu que ficou comprovada a omissão do Município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora.
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No processo, a prefeitura alegou que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. Mesmo assim, os magistrados consideraram que depoimentos e documentos demonstraram que as figurinhas estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal e eram compartilhadas entre colegas de trabalho.
Além da indenização, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Em nota, a Prefeitura de Cascavel informou que abriu um procedimento disciplinar na Corregadoria da Guarda/Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade. A administração municipal afirmou ainda que possui “política rígida de tolerância zero ao assédio” e conta com canais internos de apoio aos servidores.
Com informações do portal g1.
