A política anti-imigração disseminada pelo presidente americano Donald Trump está fazendo escola pelo mundo. O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um conjunto de medidas que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração, com impactos diretos sobre a comunidade brasileira no país. A proposta recebeu apoio da coalizão governista Aliança Democrática (formada pelo PSD e CDS) e do partido de ultradireita Chega, enquanto a Iniciativa Liberal se absteve. Todos os partidos de esquerda votaram contra a nova Lei de Estrangeiros, criticando a rapidez com que o projeto foi aprovado e pedindo veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
As novas regras representam um endurecimento significativo das políticas migratórias. Entre as mudanças mais impactantes está o aumento do tempo necessário para solicitar a cidadania portuguesa: de cinco para sete anos de residência (ou dez anos para cidadãos de países não lusófonos). A legislação também prevê a perda da nacionalidade em casos de crimes graves e elimina a possibilidade de turistas brasileiros regularizarem sua situação sem visto prévio.
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O pacote aprovado impõe restrições ao reagrupamento familiar, exigindo agora dois anos de residência legal em Portugal antes que um imigrante possa trazer sua família – anteriormente, isso era permitido assim que obtivesse o cartão de residência. A medida afeta especialmente famílias que costumavam viajar juntas e depois regularizavam sua situação já no país. A nova lei limita o benefício apenas a menores de 18 anos, excluindo cônjuges e filhos adultos, mesmo que ainda dependentes financeiramente dos pais.
No âmbito trabalhista, os vistos ficarão restritos a profissionais altamente qualificados, embora a definição exata desse termo ainda precise ser estabelecida pelos ministérios competentes. Os brasileiros, que segundo dados de junho de 2024 do Banco de Portugal lideram a mão de obra estrangeira na maioria dos setores (com exceção de agricultura e pesca), serão diretamente impactados por essa mudança. Atualmente, mais de 200 mil trabalhadores brasileiros estão registrados na Segurança Social portuguesa.
O pacote também cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma força policial dedicada exclusivamente à fiscalização de imigrantes e processos de deportação. A aprovação da legislação marca uma vitória política do Chega, cujo discurso anti-imigração ganhou espaço no debate público nos últimos meses.
Pesquisas de opinião mostram uma mudança significativa na percepção dos portugueses sobre o tema. Enquanto em março de 2024 a imigração aparecia como a 11ª preocupação dos eleitores, em abril último já era considerada prioridade por 41% da população, segundo o centro de pesquisas Aximage. Especialistas atribuem essa mudança tanto à retórica do Chega quanto às imagens de longas filas em frente à Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), que criaram a percepção de uma “imigração descontrolada” – expressão frequentemente repetida durante a campanha eleitoral deste ano.
Com cerca de 500 mil residentes, os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, representando parte significativa dos 1,3 milhão de imigrantes no país. As novas regras devem alterar profundamente as condições de permanência e integração dessa população.
Com informações da Folha de S.Paulo.
