O governo brasileiro confirmou nesta quarta-feira (23) que formalizará sua participação como parte interessada no caso movido pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão judicial principal da ONU. A ação acusa o Estado israelense de violar a Convenção sobre Genocídio, tratado internacional estabelecido após a Segunda Guerra Mundial para prevenir crimes contra a humanidade.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informa nesta quarta-feira (23) que a decisão tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e “o dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”.
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A iniciativa sul-africana, protocolada em janeiro de 2024, alega que Israel estaria cometendo atos de “natureza genocida” e promovendo o “extermínio em massa de civis palestinos” na Faixa de Gaza. Durante as alegações orais, representantes do país africano apresentaram argumentos detalhando uma suposta política de “destruição sistemática da vida palestina”, incluindo:
As autoridades israelenses rejeitam veementemente todas as acusações.
Em comunicado oficial, o Itamaraty afirmou que a comunidade global não pode permanecer passiva diante das alegadas violações dos direitos humanos em Gaza e na Cisjordânia, justificando assim a decisão de se juntar formalmente ao processo judicial. A medida representa um alinhamento explícito do Brasil com os esforços internacionais para responsabilização legal por supostos crimes de guerra.
“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, afirma o comunicado.
Outras violações apontadas pelo Brasil são dominação à força de territórios e ampliação de assentamentos ilegais.
As forças israelenses mataram quase 60 mil palestinos em ataques aéreos, bombardeios e tiroteios desde que lançaram sua ofensiva contra Gaza em resposta aos ataques a Israel pelo grupo Hamas, que matou 1,2 mil pessoas e capturou 251 reféns em outubro de 2023.
Fonte: Agência Brasil
