Sem qualquer aviso prévio, o governo venezuelano passou a aplicar tarifas de importação que variam entre 15% e 77% sobre produtos brasileiros como farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar, incluindo itens que possuíam isenção tributária por acordos comerciais. A medida implementada viola o Acordo de Complementação Econômica nº 69, estabelecido entre os países no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), e coloca em risco as relações comerciais bilaterais. As informações foram inicialmente divulgadas pelo jornal Folha de Boa Vista e confirmadas pela revista CartaCapital.
A decisão causou preocupação entre exportadores brasileiros, especialmente em Roraima, estado que há anos lidera as vendas nacionais para a Venezuela. Atualmente, o país vizinho é o principal destino das exportações roraimenses, respondendo por mais de 70% do volume comercializado nos últimos anos.
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O governo de Roraima reagiu prontamente, solicitando esclarecimentos ao Ministério das Relações Exteriores e a outras instâncias federais. Em nota oficial, o Palácio Senador Hélio Campos alertou que o aumento das tarifas pode prejudicar empregos, arrecadação e a competitividade da economia local. “Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos interesses econômicos de Roraima”, destacou o comunicado.
A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) também está investigando possíveis problemas na aceitação de certificados de origem – documentos necessários para garantir a isenção de tributos. A entidade garantiu que todos os processos seguem estritamente as normas da Aladi e do tratado vigente. “Estamos em contato direto com autoridades brasileiras e venezuelanas para buscar soluções rápidas”, afirmou a Fier.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou ter recebido relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos exportadores e informou que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas para obter esclarecimentos. A pasta também mantém diálogo com representantes do setor produtivo. Até o momento, o Itamaraty não se pronunciou sobre o caso.
Com informações da Carta Capital.