O governo norte-americano, sob a administração de Donald Trump, impôs nesta quarta-feira (30) sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky – mecanismo legal empregado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A medida foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
Como consequência imediata, todos os bens do ministro em território norte-americano foram congelados, assim como eventuais empresas vinculadas a ele. Cidadãos estadunidenses estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação comercial com Moraes.
O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, mencionou explicitamente as investigações conduzidas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como motivação para a medida. A ação ocorre menos de duas semanas após o secretário de Estado Marco Rubio anunciar a revogação de vistos para ministros do STF e seus familiares, citando nominalmente Moraes.
O governo americano fundamenta as sanções no processo que tramita no STF contra Bolsonaro, no qual o ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado após sua derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A decisão ocorre após meses de articulações políticas. Conforme revelado pelo Washington Post em 17 de julho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vinha trabalhando com aliados do governo Trump para viabilizar as sanções contra Moraes. Fontes do governo americano confirmaram ao jornal a circulação de minutas propondo a medida nas semanas anteriores ao anúncio.
Criada em 2012 durante o governo Obama, a legislação homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo morto após denunciar corrupção estatal. Originalmente destinada a punir autoridades russas, a lei foi ampliada em 2016 para abranger casos globais de violações de direitos humanos e corrupção em larga escala.
Enquanto isso, avança na Câmara dos EUA o projeto “No Censors on Our Soil” (“Sem Censores em Nosso Território”), de autoria dos republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. A proposta, aprovada pelo comitê judiciário em fevereiro mas ainda sem data para votação em plenário, visa barrar a entrada no país de “agentes estrangeiros” acusados de censura – medida interpretada como resposta às decisões do STF brasileiro.
Em reação às movimentações norte-americanas, Moraes declarou recentemente que “o Brasil deixou de ser colônia em 1822”. A declaração foi feita pouco após a aprovação preliminar do projeto no comitê da Câmara americana.
Com informações do portal g1.
