O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, aplicou nesta segunda-feira (22) as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do magistrado. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro, amplia as sanções já impostas a Moraes desde 30 de julho. A Lei Magnitsky, usada para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior, inclui o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A decisão ocorre um dia após a chegada da delegação brasileira aos Estados Unidos, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participará da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. Seguindo a tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral, com Lula falando nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os pronunciamentos do secretário-geral António Guterres e da presidente do evento, Annalena Baerbock.
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A medida dos EUA foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, organização criminosa e outros crimes, com Moraes como relator do processo. Aliado de Bolsonaro, Trump tem utilizado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro, influenciado pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo, que pediu licença da Câmara em março e se mudou para o exterior alegando perseguição política, foi indiciado pela Polícia Federal em 20 de agosto, junto com o pai, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento de Eduardo decorre de sua atuação junto ao governo Trump para promover sanções econômicas contra o Brasil e ministros do Supremo.
Fonte: Agência Brasil
