O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta terça-feira (10) elementos probatórios da Operação Lava Jato relacionados à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia Alarcón, atendendo a defesa que questionou a legalidade de dados obtidos dos sistemas Drousys e My Web Day, usados pela Odebrecht para gerenciar repasses ilícitos a autoridades.

A decisão estende a Nadine o posicionamento anterior do STF, que declarou ilegais procedimentos da Lava Jato baseados nesses sistemas da construtora. Desde abril, a investigada reside no Brasil, onde solicitou asilo diplomático ao Executivo nacional. Esposa do ex-mandatário peruano Ollanta Humala, ela enfrenta condenação de 15 anos de prisão em seu país por lavagem de dinheiro, sob alegação de recebimento de fundos irregulares para a campanha de 2011, em esquema ligado à Odebrecht, que operou no Peru.

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Toffoli determinou a notificação imediata ao Ministério da Justiça sobre a invalidade das provas no caso de Nadine, vedando qualquer compartilhamento com instâncias peruanas. “Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, decidiu o ministro.

A medida limita o uso de dados que o STF já considerou viciados, e impacta diretamente o processo contra Heredia, que busca proteção no território brasileiro enquanto apela contra a sentença equatoriana.

Fonte: Agência Brasil