O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, com duração de 150 dias. A medida vem em resposta à decisão da Suprema Corte norte-americana, que mais cedo no mesmo dia declarou ilegais as tarifas globais anteriormente impostas pelo governo Trump.
Trump informou que o decreto será emitido com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974. Essa legislação permite que o presidente imponha tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países em razão de questões “graves e sérias” de balança de pagamentos, sem exigir investigações prévias ou outros limites processuais. As novas taxas serão adicionais às tarifas já em vigor.
“Temos alternativas, ótimas alternativas”, declarou Trump em entrevista coletiva. “Pode render mais dinheiro. Vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso”, afirmou o presidente sobre as medidas alternativas adotadas após a derrota judicial.
A Suprema Corte havia determinado que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as tarifas anteriores representava excesso de autoridade presidencial, violando os poderes do Congresso e a doutrina das questões importantes.
Trump destacou ainda que seu governo está iniciando várias investigações de práticas comerciais desleais sob a Seção 301, com o objetivo de “proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”. As investigações da Seção 301 costumam levar meses para serem concluídas, enquanto as tarifas anunciadas nesta sexta-feira só podem permanecer em vigor por 150 dias.
A decisão de recorrer à Seção 122 enquanto avança com novas apurações sob a Seção 301 era amplamente esperada após o julgamento da Suprema Corte. A nova tarifa de 10% busca manter a pressão comercial global, mesmo com limitações temporais impostas pela legislação utilizada.
Fonte: Agência Brasil
