O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora depende da sanção do presidente Javier Milei para entrar em vigor.
Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.
De acordo com a Casa Rosada, os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos. Além disso, a punição com prisão em regime fechado deve ficar restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Pouco antes do início do debate no Senado, o partido de Milei, “A Liberdade Avança”, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a reforma era necessária para tornar a Argentina em um país mais seguro.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta do Congresso neste mês.
A tramitação enfrentava resistência da oposição na Câmara, que cobrava detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear a implementação do sistema.
No Brasil, a Câmara dos Deputados discute uma proposta, dentro da PEC da Segurança, para reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, em caso de crimes hediondos e violentos.
Conforme a proposta, nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, e não dezoito.
O texto exige, porém, que o cumprimento da pena seja feito em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos.
A PEC também fixa que, para entrar em vigor, a regra passe por referendo nas eleições municipais de outubro de 2028.
O governo é contra e defende que a proposta não seja votada em 2026.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), seria um populismo votar em ano eleitoral. “Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso. Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]… Então não pode por, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas”, disse ao g1 na última segunda-feira (23).
Com informações do portal g1.
