O governo dos Estados Unidos deve anunciar nos próximos dias a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida, que segue o modelo já aplicado a cartéis latino-americanos, foi finalizada pelo Departamento de Estado e aguarda envio ao Congresso americano e publicação no registro federal, processo que pode levar cerca de duas semanas.
A designação abre caminho para sanções financeiras mais duras, congelamento de ativos, proibição de fornecimento de “apoio material” — incluindo armas — por entes norte-americanos, restrições adicionais de imigração e maior risco legal para empresas que atuam em regiões afetadas pelos grupos. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Tesouro americano costuma emitir alertas sobre o risco de negócios em áreas com organizações designadas como terroristas.
Leia também
Trump afirma que guerra está ‘praticamente concluída’; Irã rejeita cessar-fogo
O rótulo segue o mesmo enquadramento usado pela gestão Donald Trump para grupos como o Cartel de Jalisco, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela. O combate ao tráfico de drogas nas Américas se tornou prioridade da administração atual, tema discutido em encontro liderado por Trump com líderes de direita da região, em Miami, chamado de “Shield of the Americas”. Autoridades do Departamento de Estado e Sarah Carter, diretora do gabinete de políticas nacionais de controle de drogas — confirmada pelo Congresso em janeiro —, defendem a medida há meses.
No Brasil, o tema divide opiniões. Parte da oposição defende que a classificação facilitaria o bloqueio de recursos e aceleraria a cooperação internacional. Já o governo Lula e especialistas contestam o enquadramento, argumentando que PCC e CV não se encaixam no conceito de terrorismo por não terem motivação ideológica.
O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou no ano passado que grupos terroristas possuem inclinação ideológica e causam perturbação social e política — o que, na avaliação do governo, não ocorre com organizações criminosas voltadas ao lucro. Especialistas lembram que a Lei Antiterrorismo brasileira define terrorismo como atos violentos com objetivo de provocar terror social motivado por xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito, o que levanta preocupações sobre banalização do termo e possível uso indevido contra grupos políticos ou movimentos sociais.
No Congresso, tramitam propostas para alterar a Lei Antiterrorismo e incluir facções e milícias. Um projeto em discussão prevê enquadrar como terrorismo a prática de impor domínio ou controle de área territorial e ampliar o alcance da lei a organizações criminosas. Caso o Brasil adotasse classificação semelhante, advogados apontam impactos como endurecimento de penas, crimes inafiançáveis, transferência de processos para a Justiça Federal e maior debate sobre uso de instrumentos excepcionais e atuação das Forças Armadas.
O governo brasileiro tenta dialogar com Washington. O chanceler Mauro Vieira buscou conversar com o secretário de Estado Marco Rubio após rumores da decisão de Trump chegarem a Brasília. Na noite de ontem, Vieira conversou por telefone com Rubio sobre o tema.
Com informações do portal UOL.
