Daniel Ortega fez um anúncio no domingo, durante a comemoração da Revolução sandinista, que terminou de sepultar os últimos vestígios de democracia na Nicarágua. “Aqui não haverá mais eleições”, sentenciou. Com essa frase, ele fechou explicitamente a via eleitoral como mecanismo de mudança política de cara às eleições previstas para novembro de 2027. Além disso, anunciou que trabalhará com o Parlamento, controlado por ele, para “colocar um muro” aos partidos políticos que pretendam chegar ao Governo por essa via.
“Que se esqueçam! Aqui não haverá mais eleições para que por esse meio tentem eles [os partidos políticos opositores] pegar o Governo, pegar o poder”, disse Ortega neste 19 de julho, durante o ato do 47º aniversário da insurreição sandinista que derrubou o ditador Anastasio Somoza Debayle em 1979.
Embora na prática o anúncio não modifique uma realidade conhecida pelos nicaraguenses — as eleições locais e nacionais têm sido marcadas por sucessivos fraudes desde 2008, segundo organismos internacionais de observação eleitoral —, ele representa um salto discursivo e político. As eleições presidenciais de 2021 já foram o melhor exemplo de um sistema sem competição: Ortega e sua esposa, a copresidenta Rosario Murillo, encarceraram todos os pré-candidatos opositores com possibilidades reais de disputar o poder pelas urnas e se adjudicaram 75,92% dos votos.
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A isso se soma que o regime copresidencial, depois de desterrar todos os opositores, os inabilitou para sempre para aspirar a cargos públicos ao declará-los traidores da pátria e atribuir-lhes outros delitos políticos, deixando apenas partidos comparsas que eles controlam. Os Estados Unidos qualificaram aquelas eleições de “pantomima”, enquanto outros governos e organismos internacionais não reconheceram sua legitimidade.
Mas agora, embora não tenha precisado os detalhes de como se materializaria essa mudança, Ortega aponta para um modelo mais próximo ao de regimes de partido hegemônico ou de poder permanente, como Coreia do Norte e Cuba, onde as eleições existem formalmente, mas não constituem um mecanismo real para disputar o poder. Esse novo giro confronta diretamente Washington, que, em todo momento, exigiu eleições livres para a Nicarágua.
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O advogado e opositor no exílio Juan Diego Barberena insiste em que o novo não é que as eleições deixem de ser livres. “Há duas décadas o direito de escolher estava conculcado, mas agora Ortega está dizendo que nem mesmo as eleições fraudulentas, as pantomimas que organizavam, serão realizadas”, afirma. Na opinião do jurista, cujo título foi cancelado recentemente, a mensagem aponta para a “perpetuação do poder de forma dinástica” e reflete “o caráter absolutista” que o regime vem adquirindo.
O que Ortega disse é que imporá limitações aos partidos políticos. Ressaltou que trabalhará com seus deputados e seus aliados políticos na Assembleia Nacional e com as “organizações correspondentes” para fazer as leis “que coloquem um muro, um bloqueio” às formações que contemplem a opção eleitoral para chegar ao Governo da Nicarágua. “Então, que esses partidos ganhem as eleições… Aqui acabou a história de que os partidos colocados pelos ianques, colocados pelos somocistas, voltarão a chegar ao Governo. Jamais, jamais, jamais… Por mais dinheiro que os ianques deem [aos partidos políticos], não poderão, não poderão”, insistiu Ortega em seu discurso.
Para Juan Sebastián Chamorro, um dos sete aspirantes presidenciais encarcerados pelo regime antes das eleições de 2021, o anúncio de Ortega confirma uma concepção do poder que ele defende há anos. “Sempre expressou que os partidos políticos são indesejáveis porque, segundo ele, dividem as sociedades”, afirma. Na opinião do economista, o mandatário aspira a transformar a Nicarágua em um sistema de partido único, inspirado em modelos como o da China.
“Provavelmente o que Ortega está pensando é em um sistema de designações internas, como ocorre na China, onde os funcionários são escolhidos dentro do próprio partido e não mediante uma competição eleitoral aberta”, interpreta Chamorro.
Embora por enquanto os opositores especulem sobre o modelo que Ortega pode impor, como fez antes com a figura da “copresidência” para repartir o poder e assegurar a sucessão junto com sua esposa, o certo é que essa pretensão choca de frente com a política que Washington sustentou em relação à Nicarágua nos últimos anos. Desde o estouro da crise sociopolítica de 2018, os Estados Unidos insistiram em que qualquer saída passa pelo restabelecimento da democracia e pela realização de eleições livres, competitivas e com observação internacional.
Em março passado, o Departamento de Estado disse que sua estratégia em relação à “ditadura Murillo-Ortega” busca restaurar o Estado de direito e propiciar “uma mudança de comportamento”. Washington não precisou então quais novas medidas contemplava, mas enquadrou seu alerta no monitoramento dos apoios internacionais que o regime recebe e no uso de suas ferramentas diplomáticas para aumentar a pressão.
Os Estados Unidos lembraram que desde 2018 impuseram sanções financeiras contra dezenas de funcionários e entidades vinculadas ao poder, enquanto mantêm abertas outras vias de pressão política, econômica e migratória. “Todas as opções seguem sobre a mesa”, advertiu o porta-voz, uma fórmula deliberadamente ampla com a qual evitou descartar novas sanções, restrições de visto ou outras ações contra o regime.
Por sua vez, o analista político no exílio Eliseo Núñez interpreta o anúncio como uma manobra para modificar as regras de qualquer eventual negociação futura. “Ortega joga com os fatos consumados”, sustenta. “Se em algum momento as pressões o obrigarem a negociar, ele já não partirá do ponto de que na Nicarágua existem eleições que devem ser livres e competitivas. Agora o ponto de partida será que simplesmente não há eleições.”
Núñez coincide com Chamorro na ideia do “centralismo democrático” chinês. No entanto, adverte que, mesmo que esse modelo fique plasmado nas reformas anunciadas, as decisões continuarão dependendo exclusivamente de Ortega e Murillo. “Ortega dá esse passo convencido de que mantém o controle interno graças à estabilidade econômica e à repressão, enquanto percebe que a atenção dos Estados Unidos está concentrada em outras prioridades”, concluiu.
