A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostas ações nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O órgão também solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento para esclarecer fatos relacionados ao filho.
O ministro Alexandre de Moraes será o responsável por analisar os requerimentos. A PGR fundamentou o pedido com base em publicações em redes sociais e entrevistas concedidas pelo parlamentar a veículos de comunicação.
De acordo com a Procuradoria, desde o ano passado o deputado vem afirmando publicamente que busca junto ao governo norte-americano a imposição de sanções contra membros do STF. O documento destaca o caráter intimidatório das declarações de Eduardo Bolsonaro contra agentes públicos.
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“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, diz o documento da Procuradoria.
Outro trecho menciona a tentativa de interferência no andamento do processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, prossegue outro trecho.
“Dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, menciona a Procuradoria.
A PGR sustenta que Jair Bolsonaro seria beneficiário direto das ações do filho. A conduta do parlamentar poderia configurar, segundo a análise ministerial, os crimes de:
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também requer a oitiva de autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam ter informações sobre o caso. Além disso, pede que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer se solicitou à Câmara o acompanhamento e apuração da conduta de Eduardo Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro anunciou em março licença do mandato para residir nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro. Ao justificar a decisão, o parlamentar criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tornou seu pai réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Com informações do portal g1.
