Em decisão tomada nessa terça-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, magistrado que comandou as investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ, que apuravam sua conduta à frente dos casos derivados da operação. O juiz está afastado da função desde fevereiro de 2023.
A condenação administrativa ocorreu devido à sua participação na negociação de delações premiadas, atribuição exclusiva do Ministério Público. Além disso, o magistrado foi acusado de repassar dados sigilosos dos processos a um advogado e de tentar favorecer o ex-governador Wilson Witzel durante a campanha eleitoral de 2018.
Veja também
Léo Lins é condenado a oito anos de prisão por discurso de ódio contra minorias
Em um dos processos julgados, Bretas foi acusado de prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) na campanha para o governo estadual em 2018. Na ocasião, o magistrado antecipou para o período eleitoral o depoimento de um ex-secretário municipal que acusava Paes de participar de um suposto esquema de propina e teria feito perguntas com teor de pré-julgamento.
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a punição de Bretas não é um desestimulo aos juízes que enfrentam a corrupção.
“Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado em torno de produzir um determinado resultado de prejudicar pessoas e políticos”, disse Barroso.
Durante o julgamento, a advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira pediu a absolvição de Bretas e contestou a aplicação da pena de aposentadoria compulsória.
“Como advogada neste processo, tendo visto toda a instrução probatória desde o início até aqui, choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória. Apenar o magistrado com essa pena é julgar contra a prova dos autos”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
