O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) pelo encerramento dos processos judiciais que tratam da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo o novo posicionamento da Corte que considera o benefício inconstitucional. Como relator do caso, Moraes acolheu embargos de declaração do INSS e determinou a retomada dos julgamentos das ações paralisadas, sem custos para os aposentados.
Embora tenha manifestado posição pessoal contrária, o ministro votou pelo cancelamento da tese da revisão da vida toda, que permitia aos contribuintes optarem por regras mais vantajosas de aposentadoria. Com a decisão, os processos que estavam suspensos serão liberados para tramitação normal, mas sem possibilidade de concessão do direito, em conformidade com a declaração de inconstitucionalidade já proferida pelo STF.
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A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo de seus benefícios contribuições feitas antes do Plano Real. Aprovada pelo STF em 2022, a tese foi derrubada em março de 2024, quando o Plenário do Tribunal, por 7 votos a 4, declarou sua inconstitucionalidade.
O STF retomou nesta sexta a análise do tema no plenário virtual, com Moraes sendo o primeiro a votar. O ministro considerou “prejudicadas” as alegações da parte embargante, indicando que as questões levantadas perderam objeto após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que rejeitaram a revisão em março passado.
O processo segue no plenário virtual, onde os ministros têm até 23h59 do dia 13 de junho para registrar seus votos eletronicamente. Embora seja possível solicitar vista ou pedir destaque para julgamento presencial, especialistas consideram improvável que isso ocorra, já que um pedido anterior de destaque feito por Moraes resultou no cancelamento de sessão presencial.
A expectativa é que o julgamento atual defina apenas a modulação dos efeitos da decisão, mantendo a regra de que quem já recebeu valores não precisará devolvê-los ao INSS, sem alterar o mérito sobre a inconstitucionalidade da revisão.
Com informações da Folha de S.Paulo.
