A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para anular a decisão que o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada Duda Salabert (PDT-MG). O despacho foi assinado nessa terça-feira (10).
A ação judicial teve origem em declarações do parlamentar durante entrevista, quando afirmou não reconhecer a colega como mulher transexual. A sentença, agora mantida pelo STJ, considerou as falas ofensivas e determinou o pagamento de reparação por danos morais.
“É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo Horizonte.
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Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada (transfobia).
Ao analisar o recurso, a ministra do STJ entendeu que o recurso não pode ser deferido por questões processuais.
“Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou.
Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, no fim de abril, a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
