O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a Google Brasil forneça, em até 48 horas, os dados cadastrais do responsável por publicar na internet o documento conhecido como “minuta do golpe”. A decisão integra as investigações do processo penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
A solicitação partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Os advogados argumentam ser necessária uma perícia técnica para verificar se o documento apreendido na residência de Torres corresponde ao que circulava na plataforma do Google, o que permitiria esclarecer seu eventual envolvimento com o material.
Veja também
Abin paralela: PF pede indiciamento de Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Ramagem e diretor da agência
O pedido foi apresentado dentro do prazo de cinco dias para requerimentos complementares pelos réus do núcleo central do inquérito, encerrado nessa segunda-feira (16). A defesa de Torres ainda requereu uma análise audiovisual para confrontar trechos do relatório da Polícia Federal com declarações do ex-ministro durante live realizada em 29 de julho de 2021, que tratava de supostas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.
O ministro autorizou ainda a realização de duas acareações: uma entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e outra entre Mauro Cid e Braga Netto. O procedimento tem como objetivo esclarecer contradições nos depoimentos dos investigados.
Moraes também acatou pedido do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, para que o Comando de Operações Navais informe em 48 horas a data exata da “Operação Formosa 2021”.
O ministro rejeitou pedidos de prorrogação do prazo para análise de mídias constantes nos autos, solicitados pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto.
Também negou um requerimento da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada de Mauro Cid e obter acesso a provas de outros processos. Da mesma forma, indeferiu pedido da defesa de Braga Netto para suspender a ação penal em curso.
Com informações da CNN.
