Um tribunal da Flórida (EUA) emitiu nova intimação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo a pedido das empresas Rumble e Trump Media. As companhias acusam o magistrado brasileiro de práticas censórias contra conteúdos digitais. A decisão, publicada nessa terça-feira (17), estabelece prazo de 21 dias para o ministro apresentar defesa – caso contrário, o processo seguirá apenas com as alegações das empresas.
Na ação, as empresas argumentam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana (que garante liberdade de expressão) ao determinar a remoção de contas de influenciadores brasileiros alinhados à direita. As medidas judiciais são caracterizadas pelas empresas como “atos de censura”.
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As companhias sustentam que a proteção constitucional americana se estende a qualquer pessoa em território dos EUA, inclusive estrangeiros que aleguem perseguição política. Segundo elas, nenhuma autoridade judicial estrangeira teria competência para sobrepor-se a essa garantia fundamental.
A nova intimação ocorre após as empresas terem ampliado sua ação inicial em 6 de junho, incluindo pedidos de indenização por danos à imagem, prejuízos financeiros e perda de oportunidades de negócio – itens não presentes na petição original. Como exemplo, citam o inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação para impor sanções internacionais contra o Brasil e pressionar o STF. O objetivo final da ação é obter declaração de inelegibilidade das decisões de Moraes em território americano.
Com informações da Carta Capital.
