O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), tornou-se alvo de uma investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (20). A apuração foi aberta após o magistrado conceder a liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O caso também é objeto de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o TJMG afirmou que “reafirma seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o respeito irrestrito às decisões dos tribunais superiores”.
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Na última quarta-feira (18), o juiz Migliorini concedeu a progressão de regime para semiaberto a Antônio Cláudio e dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando falta do equipamento em Minas Gerais. “O reeducando não pode ser prejudicado pela morosidade do Estado”, justificou. Contudo, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MG informou que havia mais de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado.
O magistrado também citou o bom comportamento do preso e a ausência de faltas graves durante o cumprimento da pena.
Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno de Antônio Cláudio à prisão e abriu inquérito contra o juiz Migliorini. Moraes considerou que a decisão extrapolou a competência do magistrado, já que o condenado só teria direito ao semiaberto após cumprir um quarto da pena de 17 anos. Até então, Ferreira havia passado dois anos e cinco meses no regime fechado.
Antônio Cláudio foi preso em 2023 após ser flagrado por câmeras destruindo o relógio de Balthazar Martinot – peça histórica presenteada ao imperador Dom João VI. Ele foi condenado por crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano a patrimônio tombado.
Com informações do portal Terra.
