A plataforma de vídeos Rumble e a holding de mídia do presidente americano Donald Trump ingressaram com ação judicial nos Estados Unidos para questionar uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do magistrado brasileiro ordenou o bloqueio de uma conta de usuário na plataforma e a divulgação de dados cadastrais.
Conforme documentos protocolados em 11 de julho num tribunal da Flórida, Moraes determinou à Rumble que suspendesse a conta no Brasil e fornecesse informações do usuário dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação judicial alega que a ordem foi comunicada por e-mail, sem seguir os procedimentos legais estabelecidos em tratados bilaterais entre Brasil e EUA.
A defesa das empresas norte-americanas sustenta que a decisão é inócua, já que a Rumble está inacessível no território brasileiro desde fevereiro de 2024. “A única exigência com efeito concreto na ordem é a divulgação e preservação de dados de usuários americanos”, argumentam os advogados, acrescentando que a plataforma não cumprirá as determinações por considerá-las “inválidas e inexequíveis”.
Segundo a petição, a conta em questão pertence a um cidadão americano que publicava “conteúdo ideológico não violento sobre autoridades brasileiras” e estaria inativa desde dezembro de 2023, sem qualquer registro de acesso do Brasil.
A ação faz conexão entre a decisão judicial e recentes medidas comerciais, mencionando que Moraes emitiu a ordem dois dias após Trump enviar carta ao presidente Lula criticando o tratamento dado a empresas de tecnologia americanas. Na correspondência, Trump acusou o STF de emitir “ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas digitais norte-americanas.
O documento judicial também cita as tarifas de 50% que Trump determinou sobre importações brasileiras, com vigência a partir de 1º de agosto, e a abertura de investigação contra o Brasil por supostos “ataques contínuos” a negócios digitais americanos.
O STF informou que não comentará o caso. Rumble e a empresa de Trump mantêm parcerias comerciais em diversos projetos.
Com informações do portal g1.
